Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 08:36:39
Lei Ordinária - 397/1951
ISENTA DE IMPOSTOS, PELO PRAZO DE TRÊS ANOS, A FÁBRICA DE FARINHA DE MANDIOCA E DERIVADOS, DE PROPRIEDADE DE JOSÉ PATRICIO FILHO, LOCALIZADA NO MUNICÍPIO DE NIOAQUE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.