Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 02:56:25
Lei Ordinária - 403/1951
AUTORIZA O GOVERNO A CRIAR, ANEXO AOS GRUPOS ESCOLARES, UM CURSO DE ADMISSÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.