Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 11:26:46
Lei Ordinária - 406/1951
DISPÕE SOBRE REAJUSTAMENTO DE PENSÕES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.