Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 02/11/2025 08:45:29
Lei Ordinária - 414/1951
CRIA NA SECRETARIA DA AGRICULTURA, INDÚSTRIA, COMÉRCIO, VIAÇÃO E OBRAS PÚBLICAS, ANEXO AO DEPARTAMENTO DE TERRAS E COLONIZAÇÃO, O SERVIÇO DA CARTA CADASTRAL DAS TERRAS PÚBLICAS E PARTICULARES DO ESTADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.