Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 01/11/2025 17:39:36
Lei Ordinária - 419/1951
EXTINGUE A DIRETORIA DE LUZ E ÁGUA E CRIA A EMPRESA DE FORÇA, LUZ E ÁGUA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.