Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 12:56:47
Lei Ordinária - 419/1951
EXTINGUE A DIRETORIA DE LUZ E ÁGUA E CRIA A EMPRESA DE FORÇA, LUZ E ÁGUA, COM PERSONALIDADE PRÓPRIA DE NATUREZA AUTÁRQUICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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