Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 04:35:28
Lei Ordinária - 430/1951
RESERVA, PARA PATRIMÔNIO DA POVOAÇÃO DE GENERAL CARNEIRO, MUNICÍPIO DE GUIRATINGA, UMA ÁREA DE TERRAS DEVOLUTAS DE 3.600 HECTARES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.