Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 07:24:26
Lei Ordinária - 434/1951
INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL DE REGISTRO E PROFILAXIA DO PÊNFIGO FOLIÁCEO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.