Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 04:39:48
Lei Ordinária - 434/1951
INSTITUI O SERVIÇO ESTADUAL DE REGISTRO E PROFILAXIA DO PÊNFIGO FOLIÁCEO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.