Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 23:46:23
Lei Ordinária - 439/1951
REVOGA A LEI Nº 45, DE 21 DE OUTUBRO DE 1947 E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.