Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 21/09/2026 23:46:44
Lei Ordinária - 448/1951
SUBVENCIONA DIVERSAS ENTIDADES ASSISTENCIAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.