Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/03/2026 20:45:40
Lei Ordinária - 453/1951
VALORIZA OS PADRÕES DE VENCIMENTOS ADOTADOS PARA O FUNCIONALISMO ESTADUAL.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.