Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 08:46:45
Lei Ordinária - 460/1951
CRIA A HIDROELÉTRICA DE PIRAPÓ S/A.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.