Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 10:53:44
Lei Ordinária - 461/1951
MODIFICA O CÓDIGO DE TERRAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.