Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 08:46:37
Lei Ordinária - 463/1951
TORNA OBRIGATÓRIA, NO ESTADO, A DESTRUIÇÃO DOS RESTOS DE CULTURA ALGODOEIRA E DE PLANTAS QUE POSSAM SERVIR DE HOSPEDEIRAS ÀS PRAGAS COMUNS À CULTURA DO ALGODÃO.
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