Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 03:45:18
Lei Ordinária - 246/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA GLEBA DE TERRAS EM JARUDORE MUNICÍPIO DE POXOREU.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.