Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 04:08:40
Lei Ordinária - 249/1952
REVOGA A LEI Nº 112, DE 19 DE AGOSTO DE 1948.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.