Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/10/2025 13:18:55
Lei Ordinária - 273/1952
CRIA O SERVIÇO DE COLOCAÇÃO FAMILIAR, JUNTO AOS JUÍZES DE MENORES.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.