Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 11:25:48
Lei Ordinária - 477/1952
DISPÕE SOBRE DOAÇÃO DE TERRAS DO ESTADO AOS EX-INTEGRANTES DA F.E.B., F.A.B., MARINHA DE GUERRA E MARINHA MERCANTE, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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