Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 20:58:58
Lei Ordinária - 480/1952
CRIA NA POLÍCIA MILITAR DO ESTADO O CENTRO DE INSTRUÇÃO MILITAR, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.