Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/06/2026 15:35:40
Lei Ordinária - 488/1952
ELEVA A FUNÇÃO GRATIFICADA DE ASSISTENTE MILITAR E RÁDIO-TELEGRAFISTA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.