Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 12:36:19
Lei Ordinária - 492/1952
REESTRUTURA A CARREIRA DE OFICIAL ADMINISTRATIVO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.