Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 17:09:14
Lei Ordinária - 497/1952
CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CR$ 300,00 MENSAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.