Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 13:59:12
Lei Ordinária - 497/1952
CRIA UMA FUNÇÃO GRATIFICADA DE CR$ 300,00 MENSAIS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.