Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 21:27:01
Lei Ordinária - 510/1952
EXTINGUE E CRIA PADRÕES DE VENCIMENTOS NO DEPARTAMENTO DE EDUCAÇÃO E CULTURA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.