Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 06:36:29
Lei Ordinária - 531/1952
REESTRUTURA OS CARGOS ISOLADOS DE PROVIMENTO EFETIVO DE REVISOR, ARTÍFICE E OPERÁRIO DE ARTES GRÁFICAS DA IMPRENSA OFICIAL DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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