Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 06:36:29
Lei Ordinária - 534/1952
CRIA O PATRIMÔNIO DE MUTUM NO POVOADO DO MESMO NOME, COM A ÁREA DE 1800 HECTARES, PELA MANEIRA QUE REGULARIZA A ESPÉCIE.
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