Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 17:30:20
Lei Ordinária - 539/1952
CONCEDE UM AUXÍLIO DE CR$ 12.000,00 À PREFEITURA MUNICIPAL DE PARANAÍBA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.