Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 24/12/2025 22:39:06
Lei Ordinária - 541/1952
ISENTA DE IMPOSTOS, TAXAS E EMOLUMENTOS A DOCUMENTAÇÃO DE HABILITAÇÃO À PENSÃO DAS VIÚVAS E DESCENDENTES DOS VETERANOS DA GUERRA DO PARAGUAI.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.