Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 00:24:12
Lei Ordinária - 550/1952
ELEVA A 2,70% O IMPOSTO SOBRE VENDAS E CONSIGNAÇÕES E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.