Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 09:29:58
Lei Ordinária - 555/1952
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.587.234,40.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.