Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 21:55:16
Lei Ordinária - 557/1952
FIXA AS BASES DO CONVÊNIO DE ENSINO PRIMÁRIO DO ESTADO DE MATO GROSSO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.