Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 22:40:31
Lei Ordinária - 284/1953
CONCEDE UMA PENSÃO MENSAL DE CR$ 300,00 A DONA VALENTINA SANTIAGO DA GAMA PINHO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.