Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 18/03/2026 23:32:53
Lei Provincial - 21/1835
DISPÕE ACERCA DA DESIGNAÇÃO DO NÚMERO DE CEMITÉRIOS, QUE SE JULGAREM NECESSÁRIOS EM CADA UM DOS RESPECTIVOS MUNICÍPIOS
REVOGADA: RESOLUÇÃO Nº 06 DE 12/04/1844.
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