Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/10/2025 03:46:35
Lei Ordinária - 290/1953
AUTORIZA O GOVERNO DO ESTADO A CRIAR UM POSTO DE SAÚDE, NA CIDADE DE CAMAPUAN, MUNICÍPIO DO MESMO NOME.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.