Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 05:18:08
Lei Ordinária - 291/1953
DISPÕE SOBRE INDENIZAÇÃO A SER PAGA EM FAVOR DE PAULINO MONTEIRO DA SILVA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.