Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 01:01:39
Lei Ordinária - 296/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.512.190,70 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DOZE MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.