Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 06:47:39
Lei Ordinária - 296/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 1.512.190,70 (HUM MILHÃO, QUINHENTOS E DOZE MIL, CENTO E NOVENTA CRUZEIROS E SETENTA CENTAVOS).
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