Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 28/10/2025 21:45:57
Lei Ordinária - 305/1953
DISPÕE SOBRE O PROVIMENTO DOS CARGOS DE INSPETORES DE FAZENDA E FISCAIS DE RENDAS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.