Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 11:44:05
Lei Ordinária - 308/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR NO ORÇAMENTO VIGENTE O CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 19.206,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.