Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 11:58:15
Lei Ordinária - 318/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 150.000,00, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.