Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 19/03/2026 06:08:11
Lei Provincial - 6/1843
APROVA AS CONTAS DA RECEITA E DESPESA DAS CÂMARAS MUNICIPAIS DAS CIDADES DE CUIABÁ E MATO GROSSO E DAS VILAS DO DIAMANTINO E POCONÉ, QUE TIVERAM LUGAR NO ANO FINANCEIRO DE 01/10/1841 A 30/09/1842.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.