Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 14:57:40
Lei Ordinária - 331/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A SUSPENDER ATÉ A IMPORTÂNCIA DE CR$ 50.000,00, PARA TÉRMINO DA PONTE DO RIBEIRÃO CHIQUEIRINHO, NO DISTRITO DE BAUXI, MUNICÍPIO DE ROSÁRIO OESTE.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.