Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 23:53:18
Lei Ordinária - 339/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A ABRIR, NO PRESENTE EXERCÍCIO, NO TESOURO DO ESTADO, UM CRÉDITO ESPECIAL DE CR$ 503.292,30, PARA O FIM QUE ESPECIFICA.
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