Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 07/11/2026 23:53:19
Lei Ordinária - 341/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ECONOMIA MIXTA QUE SE ORGANIZAR PARA A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO.
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