Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 23/06/2026 08:50:48
Lei Ordinária - 341/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A PARTICIPAR DA SOCIEDADE ANÔNIMA DE ECONOMIA MIXTA QUE SE ORGANIZAR PARA A EXPLORAÇÃO INDUSTRIAL, NESTA CAPITAL, DOS SERVIÇOS DE ÁGUA, LUZ E ESGOTO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.