Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 03/11/2025 13:04:20
Lei Ordinária - 351/1953
AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A DESAPROPRIAR UMA FAIXA DE TERRAS A MARGEM DIREITA DO RIO PARAGUAI, DESTINANDO-A À COLONIZAÇÃO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.