Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 21:53:04
Lei Ordinária - 562/1953
CRIA CARGOS PARA COMPOR A AUDITORIA DA JUSTIÇA DA POLÍCIA MILITAR, DE QUE TRATA A LEI Nº 485, DE 5 DE SETEMBRO DE 1952.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.