Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/06/2026 21:48:45
Lei Ordinária - 566/1953
REORGANIZA A COMISSÃO DE PLANEJAMENTO DA PRODUÇÃO, FIXA VENCIMENTOS PARA OS SEUS MEMBROS DIRETORES, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.
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