Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/12/2025 05:19:31
Lei Ordinária - 574/1953
ELEVA AO PADRÃO “P” OS DOIS (2) CARGOS ISOLADOS, DE PROVIMENTO EM COMISSÃO, DE DIRETOR DE DIVISÃO, PADRÃO N, DO DEPARTAMENTO DE OBRAS PÚBLICAS.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.