Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 09:58:35
Lei Ordinária - 576/1953
EQUIPARA, PARA EFEITO DE PERCEPÇÃO DE VENCIMENTOS, AOS REFORMADOS POR INVALIDEZ, NO MESMO POSTO E QUADRO, O CABO MIGUEL SEVALO, DA POLÍCIA MILITAR.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.