Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 14:45:43
Lei Ordinária - 585/1953
PRORROGA O PRAZO A QUE SE REFERE O ARTIGO 156, ALÍNEA C, DO DECRETO-LEI ESTADUAL Nº 296, DE 1º DE AGOSTO DE 1939.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.