Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 14:45:41
Lei Ordinária - 587/1953
DISPÕE SOBRE A ELEVAÇÃO DOS PADRÕES DE VENCIMENTOS DOS CARGOS QUE MENCIONA.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.