Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 25/03/2026 14:45:13
Lei Ordinária - 593/1953
REGULA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ÀS INSTITUIÇÕES DE CARÁTER PRIVADO.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.