Relatório: Norma Jurídica - Pesquisa Histórica
Gerado em: 22/09/2026 10:34:39
Lei Ordinária - 595/1953
MODIFICA O ARTIGO 1º DA LEI Nº 527, DE 29 DE OUTUBRO DE 1952.
Encontrou alguma incorreção ou não localizou a norma desejada? Entre em contato conosco através do e-mail
legislacao@al.mt.gov.br.